Barragem de Santa Clara - Pormenor do descarregador de superficie

Estatutos Associação de Beneficiáros do Mira

A Associação de Beneficiários do Mira foi constituída por Alvará de 10 de Abril de 1970.
Em 13-12-1989 foram empossados pelo Sr. Subdirector da Direcção Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, Engº José Brito Ramos, os membros da Comissão Administrativa da ABMira, nomeada por despacho de sua Exa. o Sr. Secretário de Estado da Agricultura de 16-11-89, publicado no D.R. II Série nº 80 de 6-12-89, em substituição da exonerada Direcção ao abrigo do disposto no nº12 do Artº 55 do Decreto Lei nº 269/82 de 10 de Julho, conjugado com o Artº 58 do Decreto Regulamentar nº 84/82 de 9 de Novembro.
Tomaram posse as seguintes individualidades: - Engº Agronomo Manuel Amaro Freire Marreiros Figueira, da DRAA, que presidiu. - Engª Ana Isabel Feio Leonardo Paulino, da DGHEA - Joaquim Maria Montes, agricultor - Joaquim Modesto Gonçalves, agricultor - António José Guerreiro Gonçalves, agricultor.
Em 9-01-1991 realizou-se em Odemira a cerimónia de entrega da Obra aos agricultores, homologada por suas Exas. o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Em 29-04-1991 foram eleitos os corpos sociais da Associação de Regantes e Beneficiários do Mira, sendo eleito primeiro Presidente da Direcção o Sr. Joaquim Gonçalves Modesto por proposta da Direcção, aprovada em Assembleia Geral, o Representante do Estado foi empossado no cargo de Director Executivo. Com a publicação do Decreto Regulamentar nº 84/82 de 4 de Novembro, houve a necessidade de adaptar os Estatutos, o que foi feito por escritura pública de 10 de Abril de 1992 no Cartório Nacional de Odemira, passando então a denominar-se Associação de Beneficiários do Mira. Nos termos da Portaria nº222/92 foi a ABMira reconhecida formalmente como Pessoa Colectiva de Direito Público.

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