Vista da margem direita da Barragem de Santa Clara
Barragem de Santa Clara - Pormenor do descarregador de superficie

Legislação - Ordenamento do Território

Plano Director Municipal

Odemira

Aljezur


Reserva Agrícola Nacional (RAN)


 


Reserva Ecológica Nacional (REN)

 

  • Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto - Estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março e as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 316/90,de 13 de Outubro, 213/92, de 12 de Outubro, 79/95, de 20 de Abril, 203/2003, de 1 de Outubro, e 180/2006, de 6 de Setembro

  • Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de Novembro - Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

  • Portaria n.º 1247/2008, de 4 de Novembro - Taxas de apreciação dos pedidos de autorização e comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional

  • Portaria n.º 419/2012, de 20 de Dezembro - estabelece as condições para a vaibilização dos usos e acções referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

 


Ambiente